A CVM 175

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou a Resolução CVM 175, que entrará em vigor em setembro de 2023, modernizando e eficientizando o funcionamento dos fundos de investimento no Brasil. Esta nova regulamentação apresenta avanços significativos para o mercado de fundos, visando reduzir os custos de observância para seus participantes, sem negligenciar a proteção dos investidores, um mandato essencial da Autarquia.

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Mudanças para Gestores de FIDCs

No entanto, a implementação desta nova regulamentação traz consigo desafios e responsabilidades adicionais para os gestores de fundos, especialmente aqueles que gerenciam os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Dentre as mudanças mais significativas, destaca-se a atribuição de responsabilidade ao gestor pela estruturação do fundo, bem como pela verificação do lastro dos direitos creditórios. A necessidade de registro dos direitos creditórios também é uma das novidades trazidas pela nova regulamentação, além da possibilidade, sob certas condições, de realização das operações denominadas “originar-para-distribuir”.

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A Consultoria de Crédito

Essas novas responsabilidades reforçam a necessidade de contratação de uma Consultoria de Crédito por parte dos gestores de fundos. A Consultoria de Crédito desempenha um papel crucial na operação diária dos FIDCs, realizando análises de crédito dos devedores e fornecendo assistência valiosa na gestão do fundo. Com a entrada em vigor da Resolução CVM 175, a Consultoria de Crédito se tornará ainda mais essencial, uma vez que os gestores de fundos agora terão a responsabilidade de verificar o lastro dos direitos creditórios. Esta é uma tarefa complexa que requer profundo conhecimento e experiência no campo do crédito.

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Além disso, a Consultoria de Crédito pode ajudar os gestores de fundos a estruturar adequadamente seus fundos, garantindo que eles estejam em conformidade com a nova regulamentação. A contratação de uma Consultoria de Crédito não é apenas uma necessidade prática, mas também uma medida estratégica. Ao delegar a análise de crédito e outras tarefas complexas a especialistas, os gestores de fundos podem se concentrar em suas competências essenciais, como a tomada de decisões de investimento e a gestão geral do fundo.

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Portanto, diante das novas responsabilidades impostas pela Resolução CVM 175, é imperativo que os gestores de fundos considerem a contratação de uma Consultoria de Crédito, se ainda não o fizeram. Não apenas para cumprir as novas regulamentações, mas também para garantir a eficiência e a competitividade de seus fundos em um mercado cada vez mais moderno e dinâmico.

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